A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de proibir a gigante Meta de usar dados de brasileiros para treinar suas IAs é um marco na proteção de dados no Brasil. Em julho, o órgão ligado ao Ministério da Justiça estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpra a ordem.
A decisão surge após a Meta adotar novos termos de uso que permitem o uso de dados de publicações abertas para treinar IA. Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) destaca a necessidade de consentimento explícito e informado para a coleta e processamento de dados no Brasil, a ANPD questionou se a Meta estava cumprindo esses requisitos no contexto do treinamento de IA. Após a decisão, a Meta afirmou que sua abordagem está de acordo com a legislação brasileira.
O confronto traz um alerta ao mercado de cibersegurança: é sabido que empresas devem fornecer informações claras e obter o consentimento dos usuários para trabalhar dados como nome, endereço e e-mail e isso será cada vez mais valorizado. Afinal, essas informações são consideradas pessoais e sensíveis e devem ser tratadas com cuidado.
Ao aplicar rigorosamente a LGPD, a ANPD não apenas protege os direitos dos indivíduos, mas também estabelece um precedente importante para a responsabilização das empresas.
Neste contexto, ao oferecer ferramentas de cibersegurança aos nossos clientes, não podemos perder de vista as melhores práticas sobre coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil, assegurando que serão tratados com responsabilidade e transparência.
O cumprimento da LGPD é um valor importante na ACCyber, com foco na proteção dos clientes e seus negócios.